| Projeto: |
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PL 544 18/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-544/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0544-2012 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel / Abou Anni / Chico Macena / Marta Costa / Juscelino Gadelha / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA CONSOLAÇÃO Nº 2.423, PARA FINS DE SEDIAR O CINE BELAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| Assunto: |
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AQUISICAO / CINE BELAS ARTES / CINEMA / CONSOLACAO ( RUA DA ) / DESAPROPRIACAO / EDIFICIO / FACHADA / IMOVEL / IMOVEL TOMBADO / PATRIMONIO / PATRIMONIO CULTURAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / SETOR PRIVADO / TOMBAMENTO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1520-2013
ver documento Urb1391-2015
ver documento Adm0789-2016
ver documento Educ1321-2016
ver documento Fin0489-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/12/2012 | Encaminhado em 02/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | URB | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 09/09/2015 | | ADM | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 20/05/2016 | | EDUC | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 29/08/2016 | | FIN | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | FIN | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 18/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 20/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/06/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 08/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/02/2014 atraves do(a) OF ATL Nº 52/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios solicitados pela comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, ao pl 544/2012, atraves do Documento Recebido nro. 127/2014
Oficio CMSP 593/2016 de 08/12/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 53/2017 de 15/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 544/2012
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